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AVERBAÇÃO DO IMÓVEL : O QUE É, COMO E QUANDO AVERBAR

AVERBAÇÃO DO IMÓVEL : O QUE É, COMO E QUANDO AVERBAR

O Que De Fato Significa Averbação Do Imóvel E Quais Os Impactos De Não Estar Com Ela Em Dia.

Apesar de o nome soar como algo complicado, a averbação do imóvel, nada mais é que a formalização de todas as alterações realizadas. Basicamente, uma espécie de descrição (histórico) das mudanças ocorridas e devidamente formalizadas na matrícula.

Vale lembrar que, a matrícula do imóvel é a sua certidão de nascimento, onde constam todas as informações essenciais para a identificação jurídica do bem, por isso, é nela que a averbação deve ser feita.

Por exemplo, se você construir mais cômodos, demolir outros ou fizer qualquer alteração na casa, lote, sala ou apartamento, é necessário inserir estas mudanças na documentação. Qualquer alteração civil dos proprietários – casamento, divórcio,  óbito – cancelamento de hipoteca, baixa do financiamento, entre outros, também exigem uma averbação.

Como fazer averbação do imóvel e documentos necessários

Todo o processo deve ser feito no cartório de registro de imóveis onde o próprio foi feito. Além disso, os documentos necessários irão variar de acordo com o tipo de alteração. Por exemplo, se demolição – o alvará, casamento – a certidão.

A dica é, tão logo seja constatada a necessidade de averbação, vá até o cartório de registro para solicitar a matrícula e já se informar sobre a documentação necessária.

Embora o ato de averbar consista em registrar essas alterações na matrícula, averbação e registro são ações distintas. Digamos que, no segmento imobiliário e construção civil, o registro e a averbação fazem parte de uma mesma categoria e complementam um ao outro.

Enquanto o registro comprova a propriedade do imóvel, ou seja, mostra quem é dono, a averbação irá listar todas as ocorrências que o modifiquem, alterando ou excluindo uma determinada informação do registro, inclusive a transferência de um  legítimo proprietário.

Quanto custa para averbar um imóvel

Há dois tipos de averbação; sem e com valor declarado. O primeiro, possui um valor fixo e é destinado para situações como mudanças no estado civil, óbito e outros.

Já a opção com valor declarado, utilizada por exemplo para casos de construção, o custo será proporcional ao valor do imóvel. Entretanto, estes valores podem variar de acordo com a cidade e até mesmo do tipo de registro a ser feito.

Quanto tempo leva para averbar um imóvel

Se a documentação estiver toda em dia e não houver nenhuma outra exigência, pode-se considerar uma média de 30 dias a contar da data do protocolo do título.

A averbação do imóvel é uma ação obrigatória e de extrema importância, porém, é bastante comum encontrarmos casos com problemas na documentação.

Para se ter uma ideia, não é possível realizar a compra e venda de um imóvel se ele não estiver com a averbação em dia. Caso uma modificação não seja averbada perante a justiça, ela não terá validade jurídica. Mesmo porque, se houver alguma dúvida a seu respeito, antigos donos, dívida de IPTU, quitação, reais medidas e todas as outras, a matrícula e consequentemente as averbações serão consultadas. Ou seja, manter a documentação do seu imóvel em dia, é uma maneira de garantir a segurança e a valorização não só do seu bem como também do que está pensando em adquirir.

*Fonte: casamineiraimóveis

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